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AUGUSTO FRANÇAEstratégia e Gestão

Tributário

Dez dias para uma decisão que vale o primeiro semestre de 2027

Em 30 de setembro fecha a janela para empresas do Simples Nacional escolherem como vão recolher IBS e CBS em 2027. A decisão mexe em preço, em margem e na carteira de clientes.

Na quinta-feira passada, no auditório do IFAL em Maragogi, passamos duas horas com donos de bares, restaurantes, farmácias e pousadas discutindo três contas que quase nenhuma empresa da região tinha feito. Uma dessas contas tem prazo, e o prazo é agora.

Até 30 de setembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem escolher recolher o IBS e a CBS por fora do DAS, pelo regime regular. Quem faz a opção neste mês tem efeito de janeiro a junho de 2027. Quem deixa passar continua com tudo dentro da guia única e só volta a ter a escolha em março de 2027, com efeito no segundo semestre. A opção é feita no Portal do Simples Nacional, no ambiente de serviços da Receita Federal, e não precisa ser renovada a cada ano: vale até que a empresa se manifeste em sentido contrário, nas janelas de março e setembro.

Dito assim, parece assunto de contador. Não é.

O que se decide de verdade nessa janela

O nome técnico esconde o que está em jogo. A decisão não é sobre quanto a empresa paga. É sobre quanto de crédito ela consegue entregar ao cliente.

Quem permanece no Simples puro continua recolhendo tudo em uma guia só, com a simplicidade de sempre. O problema aparece do outro lado do balcão: o cliente pessoa jurídica que compra dessa empresa só aproveita o crédito de IBS e CBS na proporção do que foi efetivamente recolhido dentro do DAS, que é uma fração pequena do valor da nota. Quem opta pelo regime regular passa a destacar IBS e CBS na nota e transfere crédito integral.

Daí sai a pergunta que cada empresário precisa responder antes do dia 30: quanto do meu faturamento vem de outras empresas?

Se a resposta é "quase nada", porque a operação é voltada ao consumidor final, a permanência no Simples puro tende a ser o caminho mais eficiente. É o caso da maioria dos restaurantes, das farmácias de bairro e das pousadas que vivem do turismo de lazer. Se a resposta é "uma parte relevante", a permanência pode custar clientes, porque o comprador vai comparar o preço líquido de crédito e encontrar concorrentes mais baratos na conta final dele, mesmo praticando etiqueta mais cara. Fornecedores de eventos corporativos, distribuidores e prestadores B2B estão exatamente nessa situação.

Não existe resposta única, e desconfie de quem der uma sem olhar o seu faturamento. Existe uma conta, e ela leva menos tempo do que a maioria imagina.

A segunda conta: o preço que você pratica hoje foi calculado com uma regra que vai deixar de existir

Este ponto pegou a sala de surpresa em Maragogi, e vale repetir aqui.

Hoje o tributo está por dentro do preço. Você anuncia cem reais e o imposto já foi calculado sobre esses cem, incluindo ele mesmo na base. A partir de 2027, o IBS e a CBS passam a ser calculados por fora: você define quanto quer receber e o tributo entra por cima, visível na nota.

A consequência prática é que o preço de etiqueta precisa ser recalculado só para a empresa continuar exatamente onde estava. Nos exemplos que apresentamos, uma empresa comercial que quer continuar recebendo os mesmos valores líquidos de hoje precisa subir a etiqueta em torno de 4%. Zero de ganho, zero de melhora, apenas empate. As alíquotas usadas nessas simulações são estimativas de referência, porque a alíquota definitiva ainda depende de calibragem, mas a direção do movimento não muda com o número final.

E há um detalhe que atinge quem nem pretende sair do Simples: mesmo permanecendo no regime atual, a pressão chega pelo custo. Os fornecedores que apuram pelo regime regular estão refazendo os preços deles, e essa conta desce a cadeia inteira. Você pode não mudar nada na sua tributação e ainda assim precisar mudar o seu preço.

Para bares, restaurantes e hotelaria a atenção é dobrada. A Lei Complementar 214/2025 criou regimes específicos para esses setores, com redução de 40% nas alíquotas, mas com regras próprias sobre o que entra e o que fica de fora do benefício. Bebida alcoólica e produto comprado pronto e apenas revendido seguem na alíquota cheia. E a Lei Complementar 227/2026 trouxe uma mudança que passou quase despercebida: a alimentação e as bebidas fornecidas dentro dos hotéis e pousadas saíram do regime da hospedagem e passaram a seguir o regime de bares e restaurantes. Na prática, a pousada com café da manhã e restaurante passa a conviver com dois regimes na mesma nota.

A terceira conta: o que já foi pago a mais

Enquanto a reforma organiza o futuro, existe dinheiro parado no passado.

Empresas do Simples Nacional podem pedir de volta o que recolheram a maior nos últimos sessenta meses. Os dois casos mais comuns que encontramos são o PGDAS-D preenchido sem a segregação correta das receitas, especialmente em farmácias e em comércios com produtos monofásicos e substituição tributária, e o ICMS retido a maior no regime de substituição, cuja restituição foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 201 quando a base presumida é maior que a base efetiva da operação.

Não é brecha nem tese arriscada. É conferência de apuração, feita documento a documento. E, diferente da janela de setembro, essa porta não fecha no dia 30.

O que fazer nos dez dias que restam

Quatro números precisam estar na mesa antes do dia 30:

  • Quanto do seu faturamento é B2B. Levante o percentual das vendas para outras empresas nos últimos doze meses. Esse único número orienta a decisão da janela.
  • A sua alíquota efetiva. Ela está no PGDAS-D do mês, e não é a alíquota nominal da tabela do anexo. A conta de preço depende dela.
  • O seu custo de reposição. Reveja a composição do preço item a item, com o custo de repor hoje, e não com o custo da última nota antiga.
  • O crédito dos últimos sessenta meses. Peça a conferência da apuração. Se houver crédito, ele já existe e não depende de nenhuma decisão sobre 2027.

Quem chega em 30 de setembro sem esses quatro números não está decidindo. Está torcendo.

Na Augusto França Estratégia e Gestão trabalhamos com diagnóstico tributário orientado a decisão, não a relatório. Em uma reunião levantamos o percentual de B2B, a alíquota efetiva, o preço mínimo que preserva o seu lucro em 2027 e o valor estimado de crédito a recuperar, e entregamos a recomendação por escrito antes do fim do prazo.

Fale conosco.

Este texto é informativo e reflete as regras vigentes na data de publicação. Antes de decidir, avalie o caso concreto com um contador.

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Arthur Augusto França
Arthur Augusto FrançaContador e responsável técnico, CRC-PE 027.282/O-6
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